O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerrou, em uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (19), a seleção dos nomes que comporão a lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição ficou disponível após a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Entre os escolhidos, destaca-se o advogado cearense Otávio Rodrigues, que obteve 26 votos, junto com outros cinco profissionais.

Os nomes selecionados - Daniela Teixeira (28 votos), Luís Cláudio Chaves (27 votos), Luiz Cláudio Allemand (26 votos), Otávio Rodrigues (26 votos), André Godinho (26 votos) e Márcio Fernandes (23 votos) - agora serão enviados ao STJ, que reduzirá a lista para três indicados. Em seguida, o presidente da República escolherá o novo ministro, ou ministra, que ainda precisará ter seu nome confirmado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Durante a sabatina, que durou cerca de sete horas, os 34 candidatos com inscrições deferidas tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos em um tempo de três minutos cada. Os temas abordados pela comissão de arguição, composta pelos conselheiros federais da OAB, incluíram prerrogativas da advocacia, com foco especial na mulher advogada, honorários e impactos da inteligência artificial.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, parabenizou os selecionados, destacando a qualificação e a experiência dos advogados que compõem a lista. Ele também elogiou os demais 28 candidatos que se colocaram à disposição para concorrer à vaga. Seguindo as disposições do Art. 104, II, da Constituição Federal, o STJ deve ser composto por um terço de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, de forma alternada, com requisitos como nacionalidade brasileira, idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.