A Câmara de Potiretama deu início ao processo para declarar a vacância do cargo de prefeito, após o encerramento, nesta segunda-feira (20), do Decreto Legislativo que concedia licença para assuntos particulares ao prefeito Luan Dantas (PP). O gestor está preso preventivamente, sob suspeita de envolvimento com organizações criminosas e apontado como mandante de 11 homicídios no Vale do Jaguaribe.

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A licença, concedida anteriormente pelo Legislativo, vinha sendo questionada judicialmente pelo Ministério Público (MPCE) e por uma ação popular movida pelo advogado Fernando Bezerra, que acusa o prefeito de ter ordenado um incêndio criminoso contra sua residência. Segundo o advogado, Luan Dantas teria oferecido R$ 25 mil a um pistoleiro para executar o ato.

O processo de vacância foi aberto no último dia 17 de outubro, com aprovação de sete dos nove vereadores. Votaram contra a medida os vereadores Clevelandio e Tulau. A comissão responsável pela condução do procedimento é formada pelos vereadores Cristiano Cortês (presidente), Jean Filho (relator) e Francélio Amorim (membro).

De acordo com os parlamentares, a medida atende às disposições legais que determinam o afastamento definitivo em casos de impedimento prolongado e impossibilidade de exercício da função. A Câmara sustenta que a permanência de Luan Dantas no cargo, mesmo preso, é incompatível com o interesse público e com os princípios da administração.

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Com o andamento do processo, a prefeita em exercício, Solange Campelo (PT), poderá ser formalmente empossada de forma definitiva, caso seja declarada a vacância. A decisão marca um novo capítulo na gestão municipal, após meses de instabilidade política decorrente da situação jurídica do prefeito afastado.