O advogado Pedro Rocha lança, na próxima terça-feira (23), às 18h, o livro "Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária Urbana como Mecanismo de Justiça Social: Teoria e Prática". A obra, que conta com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, será apresentada no Plenário do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), no bairro Guararapes.

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O livro é resultado das pesquisas do doutorado de Pedro Rocha em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor) e explora a transformação urbana nas cidades brasileiras. A obra propõe o uso de receitas de outorgas onerosas urbanísticas para financiar programas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Além disso, sugere mudanças legislativas para garantir moradia digna em assentamentos precários e promover justiça social.

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