Fux leva ao plenário presencial julgamento sobre fim da escala 6×1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. Com um pedido de destaque, retirou o processo do plenário virtual e determinou que a discussão seja retomada presencialmente.

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Quatro ministros já haviam votado para manter a decisão do relator, Flávio Dino: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com a mudança de ambiente, esses votos perdem a validade e o julgamento recomeça do zero. Não há data definida: cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o caso na pauta.

Liminar mantida

A liminar de Dino continua em vigor. A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a jornada semanal máxima caindo de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a previsão é chegar a 40 horas.

Na transição, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser cumpridas em cinco dias, com expediente de até 8h24 por dia.

Contestação

O julgamento foi motivado por questionamentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam aspectos da implementação e pedem mais prazo de adaptação às empresas.

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A decisão final do Supremo definirá os parâmetros jurídicos da transição, que afeta milhões de trabalhadores e diversos setores da economia.