A Justiça do Ceará deve determinar o afastamento de 17 presidentes de câmaras municipais reeleitos para um terceiro mandato consecutivo. Até o momento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com ações para anular as eleições de presidentes das câmaras de Altaneira, Pindoretama e Canindé, que foram reeleitos para o biênio 2025/2026 após ocuparem cargo nos períodos de 2021/2022 e 2023/2024, em desacordo com a Constituição Federal e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Primeiro afastamento já foi determinado

O presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Professor Deza Soares, foi o primeiro a ser afastado por decisão judicial, após o MPCE contestar sua reeleição para o biênio 2025/2026. Ele já havia ocupado o cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, configurando um terceiro mandato consecutivo.

Outros casos

Além de Altaneira, o MPCE protocolou ações para anular as eleições das presidentes das câmaras de Pindoretama e Canindé. Gorette Cavalcanti, de Pindoretama, e Karlinda Coelho, de Canindé, também foram reeleitas para o biênio 2025/2026 após dois mandatos consecutivos. As ações pedem o afastamento imediato das duas parlamentares.

Novos afastamentos podem ocorrer

O MPCE deve ampliar a lista de pedidos de anulação, já que outras 14 câmaras municipais podem ter situações semelhantes. O entendimento do STF é de que a recondução para um terceiro mandato consecutivo na presidência de câmaras municipais não é permitida.

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