A prefeita de Itapajé, Dra. Gorete, desafiou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após não cumprir a recomendação do órgão que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, pediu a demissão do marido e dos dois filhos da gestora, por estarem em situação de nepotismo. Os três atuam como médicos plantonistas do hospital da cidade.

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Em resposta à recomendação a prefeita Dra. Gorete encaminhou uma manifestação, na qual enfatizou a legalidade do credenciamento, negando a existência de nepotismo e favorecimento pessoal e, por último, solicitando a reconsideração da recomendação. O pedido foi indeferido pelo MPCE, que deu um prazo de mais 24 horas para que a prefeita demitisse o marido, Antônio Ubiraci Caetano, e os filhos, Mário Henrique Magalhães Caetano e Anna Karenina Magalhães Caetano. A prefeita, no entanto, não cumpriu a recomendação do MPCE, "caracterizando o dolo e o evidente conflito de interesses e violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade."

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Devido ao não cumprimento da recomendação, o MPCE aplicará uma multa diária no valor de R$ 5 mil para cada dia que os familiares da prefeita continuem exercendo suas respectivas funções. "Seja tornada definitiva a liminar requerida, determinando a rescisão dos contratos diretos e precários com o Município, com o esposo da prefeita, Antônio Ubiraci Caetano, e com os filhos da prefeita, Mário Henrique Magalhães Caetano e Anna Karenina Magalhães Caetano, que tenham sido firmados diretamente com o município, com fixação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento em relação a cada Agente Público que se encontre indevidamente exercendo suas funções em situação de nepotismo e/ou em patente violação aos princípios de moralidade e impessoalidade", diz um trecho do documento.

Confira documento completo: