No dia 2 de julho de 2021 a Promotoria de Justiça de Ipaumirim (CE) na pessoa do promotor, João Eder Lins dos Santos, pediu a instauração de inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Baixio (CE), Elisângela Medeiros Ribeiro, e do vice-prefeito José Donizete Viana Cavalcante. Eles são suspeitos de inserir dados falsos nos sistemas de informação de óbitos do município.

A denúncia envolve o caso do falecimento de Gilberlânia Paranaíba Martins Pereira, residente e domiciliada em Baixio. Ela morreu no dia dois de setembro de 2021 no Hospital da cidade de Cajazeiras (PB), conforme atestam documentos públicos emitidos pela unidade de saúde do município paraibano. Apesar disso, a Prefeitura de Baixio chegou a registrar que o óbito teria ocorrido no município cearense de Icó, o que não é verdade.

O caso da inserção de dados falsos se complica com a circulação de um áudio no qual a mãe da vítima denuncia que teria sido forçada a assinar documentação falsa atestando que o passamento de sua filha não teria ocorrido em Cajazeiras, mas em Icó. Gilberlânia morava em Baixio, mas os falsários também teriam tentado impor a versão falsa de que ela seria residente em Icó.

Documentos como a conta de luz da operadora ENEL em nome da vítima provam o contrário. Levando em conta a gravidade da ocorrência, o promotor João Eder Lins dos Santos pediu à delegacia regional para abrir investigação visando apurar responsabilidades e descobrir a motivação para fraudar o sistema público de informação.

A suspeita é que a tentativa de fraude teria como objetivo favorecer o prefeito de Baixio, José Humberto Moura Ramalho, que tenta a reeleição para a presidência do Consórcio Público de Saúde.

Veja documentos