O vereador do município de Aracati, Michelson dos Santos Silva (PPS), está sendo acusado de montar esquema fraudulento para nomeação de funcionária fantasma. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi instaurado inquérito civil para investigar irregularidades na contratação e remuneração de Rogeane dos Anjos da Costa, que atuou supostamente como Agente parlamentar da Câmara Municipal de Aracati, prestando assessoria ao vereador.

Segundo a denúncia, Rogeane dos Anjos Costa é sobrinha da mãe do vereador, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, e nunca trabalhou em qualquer função na Casa Legislativa, e o próprio vereador afirmou que não a conhece, nem mesmo lembra de tê-la visto.

De acordo com a promotora de Justiça Virginia Navarro, Maria Lúcia também foi nomeada para exercer o cargo de Agente Parlamentar da Câmara, mas, meses após a nomeação e suposto trabalho prestado, sua filha teve uma série doença que dava direito ao recebimento de benefício previdenciário que, para ser usufruido, não permitia que houvesse a percepção de vencimentos. Por conta disso, a mãe do vereador foi exonerada e indicou a sobrinha Rogeane dos Anjos da Costa.

“O fato ocorreu com intermediação de Marta Bernardes e anuência de Michelson dos Santos Silva. Mãe e filho dividam a remuneração que iria para Rogeane dos Anjos da Costa, que recebia R$ 100,00 para comparecer à Câmara Municipal para assinar a folha de frequência, o que configura desvio de verba pública.

PEDIDO DE AFASTAMENTO

Com base nas denúncias, o Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira (22) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar do vereador Michelson dos Santos Silva.

Além disso, a promotora de Justiça destaca de não há provas de que Marta dos Anjos prestou serviço à Câmara Municipal de Aracatu durante os meses em que Rogeana dos Anjos recebia remuneração, uma vez que estava com a filha doente. “Por certo, Marta dos Anjos trabalhou para sua filha, não para o poder público, vez que sequer nomeada para tal fim estava”, pontua Virginia Navarro.

DUPLA JÁ FOI CONDENADA

Michelson dos Santos Silva e sua mãe, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, que é ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati, já foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa pelo abastecimento de veículo utilizado para campanha eleitoral de Michelson Silva em 2012 com dinheiro público, oriundos dos cofres da Câmara Municipal de Aracati, que era, então, presidida por Marta Bernardes.

Ambos foram, ainda condenados, em uma outra ação, por abuso do poder econômico e captação de sufrágio de forma ilícita, mediante compra de votos. Michelson dos Santos Silva teve o diploma de vereador cassado e, ele e a mãe, tiveram a inelegibilidade decretada por um período de oito anos subsequente a eleição de 2016. Marta Lúcia dos Santos Bernardes teve a inelegibilidade decretada por ter sido reconhecida pelas testemunhas por frequentar as localidades em épocas de eleição, o que evidencia uma prática reiterada.