Em nota divulgada na tarde deste domingo (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece que as eleições para Conselho Tutelar são de competência dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que instituem comissões eleitorais para condução dos trabalhos. A Justiça Eleitoral contribui com o processo por meio do serviço de empréstimo de urnas eletrônicas.

Nestas eleições, assim como em todas as outras feitas com serviço de empréstimos de urnas eletrônicas, as próprias comissões eleitorais nos repassam os dados.

A distribuição dos eleitores é feita por essa comissão, que promove grandes agregações, para diminuir a quantidade de seções. Essa decisão é das comissões eleitorais.

O TRE não tem nenhuma ingerência na distribuição do eleitorado. Recebemos as agregações e fazemos exatamente como são solicitadas. Colocamos quantas urnas o conselho municipal decidir.

As comissões de todos os 184 municípios receberam treinamento, em Fortaleza, pelo TRE e, nessa ocasião, foi informado que podem ser inseridos até cinco mil eleitores por seção. Mas cabe à comissão verificar, de acordo com o comparecimento na última eleição de 2015, a quantidade mais adequada para cada seção. 

Outro ponto a ser esclarecido é a reclamação de alguns eleitores por não estarem nas folhas de votação. Esse fato deve-se à data de importação dos dados dos eleitores, que aqui em Fortaleza, foi no último dia 6 de agosto.

Se, por exemplo, o eleitor era residente num município e, depois dessa data, fez a transferência para Fortaleza, o seu nome está no município anterior.

Uma ocorrência comum é de eleitores jovens que tiraram o título depois de 6 de agosto. Os seus nomes não constarão em nenhum caderno de votação.

Com relação às substituições das urnas que apresentaram defeitos, o TRE reforça que as trocas ocorreram dentro da normalidade e a votação foi restabelecida com a máxima brevidade. O tribunal divulgará o total de substituições em todo o estado, quando os dados forem consolidados.