TRE-CE determina retorno do prefeito Braguinha para prisão domiciliar com uso de tornozeleira
A decisão foi por unanimidade

(Foto: reprodução/vídeo)
18/08/2025 15:32
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta segunda-feira (18), a prisão domiciliar do prefeito afastado de Santa Quitéria, Braguinha (PSB). A decisão foi tomada após denúncia do MDB, que apresentou fotos e vídeos indicando que o gestor teria descumprido medidas cautelares ao participar de atos políticos na cidade.
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Entre os episódios citados na denúncia estão uma vaquejada na localidade de Riacho Novo, a presença em festa de aniversário do pai de uma secretária, eventos de articulação política, a entrega de um trator em Morrinhos e atos relacionados à pavimentação de vias municipais.
O prefeito afastado Braguinha ganhou liberdade em 19 de março alegando razões de saúde, depois de permanecer 73 dias recolhido em casa e desde então, estava em liberdade sob a condição de cumprir algumas medidas cautelares.
O relator da ação penal, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, propôs a revogação das medidas anteriores e a aplicação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em Fortaleza, até que seja realizada a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Santa Quitéria. A data do pleito ainda não foi definida pelo TRE-CE.
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"Eu proponho o reestabelecimento da prisão domiciliar, que foi revogada por mim e depois ratificada por este Tribunal, com a ponderação que, se houver necessidade de deslocamento para tratamento de saúde, que se peticione nos autos e eu assim autorizarei o tratamento de saúde que seja incompatível com o recolhimento domiciliar", afirmou o relator durante a sessão.
Assista ao vídeo: