O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza neste domingo (12) seleção de juízes leigos que serão remunerados para atuar nos Juizados Especiais de todo o Estado. Ao todo, 2.607 pessoas se inscreeram para a prova, que será aplicada no Centro Universitário 7 de setembro (UNI7) em Fortaleza.

Das 100 vagas ofertadas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, bem como 20% destinadas a candidatos negros. Os profissionais aprovados receberão R$ 26,00 por ato homologado, sendo o valor máximo de R$ 6.420,80. A produtividade mínima deverá ser de 80 atos por mês.

JUIZ LEIGO

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados por meio de processo seletivo de provas e títulos. A função tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Eles atuam por dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo, pelo mesmo período, uma única vez.

Os profissionais têm a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos juizados, a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação.

Para exercer a atividade é necessário ser bacharel em Direito; possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica.