Termina hoje prazo para recadastramento dos produtores rurais
Segundo a Sefaz, mais de 170 mil agricultores ainda não fizeram o recadastramento
31/05/2019 9:06
A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) informa que os produtores rurais do Ceará têm até hoje (31) para se recadastrarem junto à Enel Distribuição Ceará. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.
Os agricultores que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, e poderão arcar com contas de energia pelo menos 37% mais caras.
A data limite terminaria no dia 30 de abril, mas o Governo do Estado prorrogou o prazo até hoje, após verificar a baixa adesão da categoria.
Segundo o último levantamento da SEFAZ, até a última terça-feira (28) 175 mil agricultores não haviam feito a atualização dos dados.