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Temer e aliados articulam salvação de Aécio e manobra pode gerar crise com STF
Por : Redação CN7
27/09/17 16:11

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou que levará ao plenário da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) do cargo e impôs que ele não saia de sua residência à noite. Sem citar diretamente o caso de Aécio, Eunício afirmou que “se a Constituição foi ferida pela decisão, cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

“A Constituição é bastante clara quanto a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. […] Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente vai tomar as providências. Agora, sobre hipótese não há como me manifestar”.

A articulação para salvar o mandato de Aécio está por conta do Palácio do Planalto. O próprio presidente Michel Temer (PMDB) convocou o líder do governo no Senado, Romero Jucá, para acertar, junto a aliados, a salvação do tucano. Além de Jucá, vários senadores e aliados de Temer foram chamados para um almoço nesta quarta-feira.

Fiador da aliança

Aécio Neves é o principal fiador da aliança PSDB-PMDB e, após Temer e o tucano serem alvos da delação da JBS, a relação se estreitou ainda mais, com o mineirinho articulando fortemente a manutenção do partido na base do Planalto. Com Aécio afastado novamento, surgiu, dentro do PSDB, volta a crescer, sob a liderança do senador Tasso Jereissati (PSDB), o movimento de desembarque na legenda. Com a Câmara prestes a votar a segunda denúncia contra Temer, o Planalto não pode perder aliados.

Supremo

Apesar dos esforços de Temer para salvar Aécio e a si mesmo, ministros do STF defendem que a Constituição não prevê brecha para que o Senado atue contra o afastamento de Aécio. Pelo documento, apenas a prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário, e o artigo 319 do Código de Processo Penal é bem claro ao afirmar que recolhimento domiciliar é diferente de prisão, não cabendo a interferência dos senadores sobre a decisão do Supremo.

Caso os parlamentares insistam em alterar a decisão da Corte, a ação poderá gerar nova crise entre o Legislativa e o Judiciário.

 

Com informações do O Globo

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