TCU oficializa suspensão de novos cálculos de coeficientes do FPM

O Tribunal de Contas da União (TCU), dando cumprimento à medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os novos cálculos de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023.

Com a suspensão da citada decisão normativa, devem ser aplicados, neste exercício de 2023, os mesmos coeficientes de distribuição de FPM do exercício de 2022, definidos pela Decisão Normativa-TCU nº 196/2021.

Em tempo

Cerca de 36 cidades cearenses com déficit populacional seriam diretamente afetadas com a normativa do TCU. Somadas, as cidades cearenses poderiam perder R$ 153,6 milhões somente do FPM. A perda média de cada cidade cearense é de aproximadamente R$ 4,2 milhões, o que poderia impactar na prestação de serviços públicos.

Segundo dados preliminares do Censo, 147 municípios do Ceará tiveram redução populacional. Desses, 36 apresentaram déficit a ponto de impactar no cálculo do FPM.