TCU e a nova dor de cabeça para prefeitos
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TCU e a nova dor de cabeça para prefeitos

13/12/2018 13:21

Depois da boa notícia de que os prefeitos com redução na arrecadação, superior a 10%, poderiam extrapolar o limite da responsabilidade fiscal para pagamento de folha de pessoal, os gestores tiveram uma má notícia. Agora o Tribunal de Contas da União, o TCU, decidiu proibir as gestões municipais de destinar os recursos do precatório do antigo Fundef para pagamentos de salários, bônus, dívidas trabalhistas e outros benefícios à professores; além de qualquer destinação dos recursos fora do que seja reconhecido como manutenção e melhoramento na educação básica pública. Quem já dividiu os recursos com os professores terá que devolver, sob pena de responderem por improbidade e, até, perderem os mandatos. O TCU já tinha avisado desde julho deste ano. Para os que não dividiram os recursos com os professores, o respiro é aliviado. ALÍVIO TEMPORÁRIO. Tem prefeito no Cariri comemorando o fato de não ter pago os 60% requerido pelos professores, no caso dos precatórios do antigo Fundef. É bom ir devagar. O Tribunal de Contas da União (TCE), não perdoará os gestores que usaram o dinheiro para outro fim, senão o desenvolvimento da educação básica. Há casos, como os prefeitos de Altaneira e Araripe, que merecem especial atenção. EXEMPLOS. Em Araripe, o prefeito Giovane Guedes, do PR, disponibilizou apenas parte dos recursos aos professores e o restante afirmou que usaria para garantir o pagamento do reajuste e salários da classe, além de reformas em escolas. Apesar da boa vontade Giovane será cobrado pelo uso inadequado dos recursos. Em Altaneira, o prefeito Dariomar Soares, do PT, fez diferente. Ele simplesmente não pagou nada aos professores. O problema é que não disse o que iria fazer com o recurso.

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