O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear os recursos do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade do pagamento da chamada "poupança estudantil" para cerca de 4 milhões de alunos do ensino médio. A decisão ocorre em meio a um julgamento ainda não concluído, que foi suspenso e será retomado ainda nesta tarde. As informações são do portal UOL.

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Os ministros estabeleceram um prazo de 120 dias para que irregularidades no programa sejam corrigidas. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, defendeu a liberação dos recursos, destacando a importância do Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar. Outros integrantes do tribunal também ressaltaram os benefícios do programa, mas criticaram a forma como foi estruturado pelo governo.

"A formação do programa apresenta defeitos gravíssimos", afirmou o ministro Walton Alencar. O principal questionamento do TCU envolve a execução orçamentária do Pé-de-Meia, que foi implementado sem previsão específica no Orçamento. Por esse motivo, todos os votos proferidos até o momento condicionaram a regularização das contas já em 2025, contrariando o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs a adequação apenas em 2026.

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O bloqueio da verba havia sido determinado pelo tribunal em 22 de janeiro, após a revelação de irregularidades na execução do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, argumentando que a paralisação dos repasses comprometeria a política pública e prejudicaria os estudantes beneficiados.