TCU dá 30 dias para BNB apresentar plano de licitação do microcrédito urbano e rural

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma resolução que estabelece prazo de 30 dias para que o Banco do Nordeste (BNB) apresente um plano detalhado de licitação para a execução dos serviços de microcrédito produtivo orientado, nas modalidades urbana e rural. A medida pressiona diretamente o atual presidente do BNB, Paulo Câmara, que deve ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério do Turismo. Até a definição da nova diretoria do banco, ele terá de conduzir a elaboração do plano e evitar que o impasse fique como herança para a próxima gestão.

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Disputa sobre modelo de licitação
O microcrédito é considerado uma das principais ferramentas do BNB para fomentar pequenos negócios em toda a região Nordeste. Atualmente, a execução das operações é feita em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), que há anos mantém forte presença na área, especialmente no segmento rural. O presidente do banco, Paulo Câmara, vinha defendendo que a licitação fosse feita apenas para o microcrédito urbano, o que manteria o Inec na gestão exclusiva do crédito rural. Essa proposta, no entanto, encontrou resistência no TCU, que exige abertura completa e concorrência para ambos os segmentos.

A tentativa de restringir a licitação ao microcrédito urbano foi recebida com dureza pelo Tribunal, que reforçou a necessidade de transparência e de competição no processo. Para os ministros, a manutenção do Inec sem licitação no crédito rural contraria os princípios da administração pública.

O BNB é o maior operador de microcrédito da América Latina, atendendo milhões de clientes na região. A decisão sobre o modelo de contratação pode impactar diretamente a rede de atendimento de pequenos empreendedores, agricultores familiares e trabalhadores autônomos que dependem das linhas de crédito para manter ou ampliar suas atividades.

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Com o prazo de 30 dias correndo, o banco precisa apresentar uma proposta que contemple as exigências do TCU, sob pena de sofrer novas medidas de controle.

Confira o documento: