TCU cobra licitação na escolha da Camed para administrar microcrédito do BNB

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região, o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o termo de parceria, sem licitação, entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Camed Microcrédito e Serviços para operacionalizar o Crediamigo.

Segundo o sindicato, o BNB, por ser um banco público, é obrigado por Lei a licitar para contratar serviços terceirizados. Contudo, há três exceções a essa exigência:

1 - A emergência, na qual esperar o processo licitatório pode provocar perdas irreparáveis;
2 - Na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com mais de cinco anos de experiência na atividade contratada e com contas aprovadas; que está previsto no Decreto 3.100/99 em seu Art. 23º, § 2º, inciso III;
3 - A parceria estratégica, na qual o contratante pode optar por contratar diretamente a única instituição com a expertise (ou com mais expertise que seus concorrentes) para a execução do serviço.

No entanto, de acordo com o sindicato dos bancários, o termo de parceria assinado entre o BNB e a Camed Microcrédito e Serviços não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Lei.

Os bancários temem que a operação possa gerar prejuízos para o plano de saúde dos funcionários "numa possível e provável proibição da continuidade da parceria devido às diversas ilegalidades já identificadas". O sindicato afirma que a operação foi realizada pela atual gestão para atender a uma demanda de Valdemar Costa Neto.