TCM segue em atividade normal até publicação da extinção no Diário Oficial do Ceará

09/08/17 16:35

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua suas atividades em normalidade mesmo após aprovação da PEC que extinguiu o órgão na Assembleia Legislativa, na terça-feira (8). A decisão dos deputados só será o oficializada após a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, que só deve acontecer após elaboração do texto final da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Na manhã desta quarta-feira ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.

O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.

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