TCE trava licitação de R$ 19 milhões para gestão da saúde em Pentecoste

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão da licitação para contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) em Pentecoste. O processo previa a transferência da gestão de serviços de saúde do município para uma entidade privada sem fins lucrativos, por meio de contrato de gestão. Com a decisão, nenhum contrato pode ser assinado até a conclusão da análise do Tribunal.

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Cinco organizações disputam o contrato: Instituto Antônio Camelo (IAC), Instituto Le Chaim, Instituto de Estudos e Pesquisa Humaniza, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange e Sociedade de Caridade - Santa Casa de Misericórdia Madre Michel. A proposta de menor valor foi apresentada pela Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange, em São Paulo, no valor de R$ 19 milhões.

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A suspensão tem caráter cautelar e interrompe o andamento do certame para verificação das condições do edital e das propostas. A licitação segue sem vencedor definido e só poderá ser retomada, corrigida ou anulada após manifestação do TCE.

Confira documentos: