O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará chamou, através de nota enviada à redação do Ceará News 7 nesta segunda-feira (2), a comparação do seu desempenho com o registrado pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de “falsa polêmica”. O texto é uma resposta à entrevista cedida pelo presidente do extinto TCM, Domingos Filhos, na qual ele desmentiu os ataques do presidente do TCE, Edilberto Pontes, e provou, através de números, que o TCE deixa a desejar em suas ações.

Considerando apenas o ano de 2016, quando, na nota, o TCE afirma ter começado um processo de modernização, o TCM julgou 6.877 processos, contra apenas 3.262 do TCE. No mesmo período, foram 4.368 políticos que caíram na ficha suja através do TCM, contra 47 do TCE. O tribunal dos municípios ainda aprovou 2.538 contas e rejeitou outras 1.211. Já o TCE nem mesmo disponibilizou os dados.

Extinção do TCM

A extinção do TCM, decretada duas vezes pela Assembleia Legislativa – sendo a primeira barrada no Supremo Tribunal Federal (STF) – foi financiada pelo grupo político dos Ferreira Gomes em represália a Domingos Filho, que apoiou a candidatura do deputado Sérgio Aguiar à Presidência da Casa contra o candidato FG, Zezinho Albuquerque. O caso ainda será julgado novamente pelo STF.

Confira a nota na íntegra:

A comparação entre o TCE Ceará e o extinto TCM é uma falsa polêmica. Os representantes do povo do Ceará, no exercício de sua competência constitucional, decidiram ter apenas um Tribunal de Contas no Estado do Ceará. O debate se deu na Casa Legislativa. O TCE apenas cumpre seu dever de fiscalizar os municípios cearenses, além da fiscalização estadual.

O TCE do Ceará passa por um processo acelerado de modernização, intensificado após a reforma administrativa realizada em 2016. A cada trimestre, novos recordes de julgamento são batidos. O desempenho e a evolução do Tribunal de Contas do Estado podem ser comprovados pelo aumento no número de processos julgados. No primeiro semestre de 2017, foram julgados 3.625 processos contra 2.041 no mesmo período de 2016, um crescimento de 77%. O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi considerado o 1º do Norte e Nordeste em transparência e interação social. A ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) também destacou a Corte de Contas do Estado no quesito transparência (https://goo.gl/ejCNwj).

Atuamos em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério Público estadual, com quem realizamos, na última sexta-feira (29/9), Congresso Internacional versando sobre a cooperação entre as duas instituições para o combate à corrupção.

Estamos trabalhando intensivamente para construir um Tribunal de Contas ágil, forte, absolutamente afastado das disputas político-partidárias e que dialogue permanentemente com a sociedade.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social