TCE suspende repasse do Fundef para Tauá por irregularidades na gestão Windson

Segundo a Corte, a Prefeitura contratou, sem licitação, escritório de advocacia com honorários fora dos parâmetros adotados. Agora, prefeito tem 30 dias para prestar esclarecimentos

04/07/2018 19:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na terça-feira (3), os pagamentos do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Prefeitura de Tauá por irregularidades na falta de licitação pela Secretaria de Educação do município. Segundo o relator, conselheiro David Matos, há suspeitas de irregularidades no processo de inexibilidade de licitação. Além da ilegalidade da ausência da licitação, há suspeitas de usurpação da competência da Procuradoria-Geral do Município, desvio de verba do Fundef e percentuais de honorários contratuais a advogados fora dos parâmetros adotados. O TCE deu prazo de 30 dias para que a gestão do prefeito Carlos Winsdon e os representantes do escritório de advocacia contratado apresentem esclarecimentos à Corte, além de, caso já tiverem recebido qualquer valor do Fundef, comprovarem a destinação dada aos recursos.
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