Cinquenta e quatro prefeituras cearenses passaram por fiscalização  presencial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) neste ano, após o órgão absolver o trabalho que antes era de competência do antigo Tribunal de Contas dos Municípios, órgão extinto definitivamente em agosto de 2017. Esse trabalho de fiscalização auxiliou outros organismos como o Ministério Público Estadual a combater o desperdício de recursos públicos, através de fraudes em licitações e outras ilicitudes.

O balanço das atividades do TCE em 2018 foi feito, na manhã desta quinta-feira (6) pelo presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes. Ele avalia que o ano de 2019 será de desafio para o órgão, que agora passa por processo de transformação para se modernizar e atender à demanda de fiscalizar cerca de 2.600 órgãos e fundos estaduais e municipais  no Ceará, incluindo o governo do estado, prefeituras e Câmaras de vereadores, entre outros.

A migração de milhares de processos que antes estavam no TCM e que passaram a ser julgados pelo TCE obrigou o órgão a construir um processo de adaptação que vai desde a ampliação da estrutura física de sua sede, à implantação de recursos tecnológicos para atender à imensa demanda de processos que tratam do uso do dinheiro público em obras,  programas sociais, financiamentos e outros investimentos públicos.

Automatizar

“Certamente, o nosso trabalho aqui no TCE, de fiscalizar, de auditorias, ajudou os Ministérios Púbicos Estadual e Federal  e a própria Polícia a chegar aos responsáveis pelos desvios de verbas pública, embora o nosso papel não seja o de julgar e condenar gestores”.

Segundo Pontes, diversas plataformas estão sendo criadas para possibilitar maior eficácia, transparência e celeridade do trabalho de fiscalização do emprego das verbas públicas. Um deles vai impedir que processos prescrevam já em 2019 e com isso o desperdício ou mal uso de verbas não sejam apurados.  “Estamos automatizando nossas rotinas de trabalho, queremos alcançar um TCE Digital, no próximo ano.

Todos os 184 Municípios do Ceará passaram por fiscalização em 2018, seja por meio de fiscalizações de campo (presenciais) ou através da análise de documentos relativos ao emprego de verbas.

O presidente ressalta que uma das importantes contribuições para o combate aos desvios de verbas foi agilizar para o MP a documentação que este necessita  na tramitação dos processos investigativos.

“Firmamos com o Ministério público uma parceria  chamada de “Ofício Zero.”  Quando eles (promotores e procuradores) necessitam de qualquer ajuda nossa, antes era feito através de ofícios que demoravam até um mês para chegar.  Depois tinha a tramitação do Tribunal, que durava mais um mês, e eram de dois a três meses para chegar na informação que eles queriam. Agora, quando  querem alguma coisa, apenas mandam um e-mail. Criamos aqui um sistema que colocamos lá imediatamente as informações que eles querem. O que durava até três meses  agora dura 24 horas ou até menos disso”, ressalta.

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