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Formou maioria
Supremo Tribunal Federal decide acabar com o orçamento secreto
O STF decidiu seguir a decisão provisória da ministra Rosa Weber
Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Por : Redação CN7
09/11/21 17:49

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9) seguir a decisão provisória da ministra Rosa Weber e acabar com as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto“. Até o momento, o placar encontra-se em 6 a 0. Porém, mesmo com a maioria formada, a votação continua até às 23h59 desta quarta-feira (10), por meio do plenário virtual.

O fim do “orçamento secreto”, definido pelo STF, é considerado uma derrota para os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, até o fim do prazo, os ministros podem alterar os posicionamentos, pedir vista, que é mais tempo para análise, ou pedir destaque para o plenário físico. Em caso de pedido de vista ou de destaque, uma nova data deverá ser marcada para retomar a análise do tema.

A liminar com o fim do “orçamento secreto” foi dada pela ministra Rosa Weber na última sexta-feira (5). Além de Rosa Weber, votaram contra o fim das emendas de relator: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Todos os ministros votaram também para que medidas de transparência quanto à execução desses recursos sejam implantadas.

Leia mais: Ministra do STF, Rosa Weber, suspende pagamento do orçamento secreto

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