Supremo tem maioria contra veto do MEC a passaporte da vacina em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu um despacho do Ministério da Educação proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 para o retorno às aulas presenciais em instituições federais de ensino, como universidades. A informação é da coluna Radar, do site da revista Veja, desta sexta-feira (18).

Seguiram o voto de Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar o presidente da Corte, Luiz Fux e os dois ministros indicados por Bolsonaro — que é contra o passaporte sanitário —, Nunes Marques e André Mendonça.

No seu voto, Lewandowski destacou que subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 contraria artigos da Constituição que consagram a autonomia universitária.