O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter de urgência, que a ex-candidata a vereadora por Santa Quitéria, Débora Costa Bezerra, conhecida como “DJ Débora”, e Michel Franklin Gomes Higino passem por uma audiência de custódia. Os dois foram presos em novembro de 2020, no município de Santa Quitéria, no interior do Ceará, acusados de trafico de drogas e associação criminosa. Após quase um ano detidos, os advogados de defesa alegam que os acusados não foram ouvidos no Judiciário. As informações são do Diário do Nordeste.

A decisão foi proferida pela ministra Carmen Lúcia no último dia 3 de setembro, quando ela oficiou o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e a Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na audiência de custódia o magistrado do TJCE deve decidir se irá manter ou não a prisão cautelar. Agora, consta nos autos que há uma audiência de instrução designada para o dia 5 de outubro, às 14h”, diz um trecho do documento.

Carmen Lúcia pontua, ainda, que não haver audiência de custódia constitui irregularidade. Porém, segundo a ministra, mesmo que a decisão do juíz seja favorável aos acusados, ela não tem efeito por si só de afastar prisão preventiva imposta. “Embora pacificada a obrigatoriedade de realização da audiência de custódia, não se tem como efeito decorrente de sua não efetivação a soltura imediata do custodiado, especialmente quando observadas as garantias processuais e constitucionais”, explicou.

Até que aconteça a audiência de custódia, Débora Costa Bezerra e Michel Franklin Gomes Higino seguem presos. Entre os crimes em que foram acusados estão o de trafico de drogas e de pertencerem à uma facção criminosa cujo chefe havia ordenado o assassinato do então candidato a prefeito Tomaz Figueiredo (MDB), que, na época, buscava à reeleição.

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