STF decide que Congresso é quem determina se afasta ou não parlamentares - CN7

STF decide que Congresso é quem determina se afasta ou não parlamentares

STF decide que Congresso é quem determina se afasta ou não parlamentares

12/10/2017 6:11

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o voto de desempate (6 a 5), e, a partir de agora, medidas cautelares impostas a deputados e senadores que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo. O martelo foi batido na noite de quarta-feira (11) em Brasília. Entre as medidas cautelares estão o afastamento (que afeta diretamente o exercício do mandato) e possivelmente o recolhimento noturno (que pode afetar indiretamente as funções do congressista, pois há sessões legislativas à noite), como no caso recente do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão do STF que tratou do tema durou mais de dez horas. Confira os votos dos ministro Contra o Congresso * Edson Fachin * Luís Roberto Barroso * Rosa Weber * Luiz Fux * Celso de Mello A favor do Congresso * Cármen Lúcia * Alexandre de Moraes * Gilmar Mendes * Dias Tofolli * Lewandowski * Marco Aurélio
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