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eusebio junino

STF autoriza retomada do concurso para Polícia Militar do Ceará

Alexandre de Moraes havia suspendido o concurso

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

20/12/23 18:02

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu despacho favorável ao Governo do Ceará liberando os concursos públicos para formação de soldado e de segundo tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A suprema Corte, por meio do ministro Alexandre de Moraes, havia suspendido os certames devido ao fator limitador de destinação de 15% das vagas para mulheres. A decisão havia sido tomada em ação direta de inconstitucionalidade.

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“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, informou o governador Elmano de Freitas, durante live nas redes sociais, nesta quarta-feira (20).

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Após a suspensão, o governador Elmano apresentou um recurso junto ao STF se comprometendo a excluir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos. Mesmo com a medida, nenhum candidato aprovado anteriormente foi excluído do certame.

Assista ao vídeo:

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