SSPDS adota estratégia de omitir nomes das vítimas de homicídios no Ceará
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SSPDS adota estratégia de omitir nomes das vítimas de homicídios no Ceará

Medida tenta reduzir impacto na divulgação dos altos índices da violência no estado

Os altíssimos índices criminais registrados no estado em 2020 tendem a se repetir neste ano

14/01/2021 8:48

Após o registro de mais de 4 mil assassinatos  no Ceará em 2020, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tomou uma decisão: omitir os registros criminais no estado.

Em seu site, onde está inserida uma planilha com os registros dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais, o órgão retirou os nomes das vítimas e a numeração das guias cadavéricas relativas aos corpos de vítimas de homicídios que são encaminhados à Perícia Forense. Infringindo a Lei da Transparência, o órgão retirou do seu endereço eletrônico a lista das pessoas assassinadas no estado, como forma de tentar dificultar a divulgação dos índices criminais no estado.

A determinação para a mudança teria partido da Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), órgão recentemente criado dentro da estrutura organizacional da SSPDS para tratar dos índices criminais do estado. A intenção seria impedir a divulgação da informação pela Imprensa e dificultar as análises e estudos dos órgãos que trabalham em pesquisas e avaliações da criminalidade no estado e no país, como o Mapa da Violência.

Com a medida, os dados oficiais da SSPDS em seu site passam a indicar o registro dos crimes apenas com o local onde ocorreu a morte violenta, a respectiva Área Integrada de Segurança (AIS), e a data do delito.

O Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial deverá se manifestar sobre o fato, uma vez que a medida adotada pela SSPDS fere o princípio da transparência e obrigatoriedade na divulgação dos índices criminais. O fato deverá ser comunicado também à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

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