O projeto que proíbe o uso de algemas em presas durante o parto — parte da série de propostas indicadas pelas lideranças para votação em março (mês da mulher) — foi aprovado nesta quarta-feira (22) no Senado Federal e segue para a sanção.

O texto inclui no Código de Processo Penal uma medida já prevista em decreto do presidente Michel Temer, de setembro de 2016 , que limitou o uso de algemas “a situações de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros”.

A norma determinou que toda medida excepcional deve ser justificada por escrito, de forma semelhante ao que já determinara a Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição agora se tornará lei e política de Estado.

“O uso de algemas traz riscos, inclusive de antecipação do parto. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas no Brasil. Não foram poucas que passaram por tamanha barbaridade. Nem nós, mulheres parlamentares, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia”, lamentou a relatora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).