Senado aprova Marco Temporal e entra em rota de colisão com STF
Na semana passada, STF definiu a tese do marco como ilegal
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PLP 23/2019 que altera a Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006) para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário simplificado. Mesa: líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
27/09/2023 19:27
O Senado Federal aprovou, nesta nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Mais cedo, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares, no entanto, ainda precisam analisar sugestões de mudança para concluir a votação. Se a medida for aprovada em definitivo, seguirá para a sanção do presidente Lula. A aprovação do Marco Temporal contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última semana, definiu a tese do marco como ilegal.
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De acordo com a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. No entanto, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, negou que a aprovação do texto pelo Senado represente um embate com o Judiciário. “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional”, avaliou.
Urgência
O projeto não estava na pauta do Plenário. No entanto, a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado. Em seguida, o conteúdo da proposta foi aprovado.