O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), lançou nesta segunda-feira (22) um pacote de ajuda fiscal para ambulantes e empresas na capital cearense. Entre as ações, estão a renegociação de dívidas, adiamento do pagamento de tributos e a suspenção da cobrança de taxas. As propostas vão ser enviadas para aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.

"São medidas que vão ativar um pouco mais a nossa economia, que vão melhorar a vida do microempreendedor, do povo de Fortaleza. É uma maneira de a Prefeitura ajudar os trabalhadores, aliviando sua carga tributária, permitindo que o empresário mantenha a economia girando. Envio hoje ainda esse pacote de ações para aprovação dos vereadores, com pedido de urgência", explicou Sarto.

O benefício é voltado para as empresas que tiveram queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.

Confira as principais medidas:

IPTU
O prazo para pagamento vai ser prorrogado, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para o mês de junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.

ISS
O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) será adiado por três meses para setores econômicos que tiveram quedas no faturamento. Também poderá ser pago de forma parcelada, em até três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.

Refis
No Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), estão incluídos os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança.

Confira como serão os descontos das dívidas:

• Pagamentos à vista
  100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
  90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
  80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês

• Pagamentos parcelados
  70% pagamento em até 3 parcelas
  60% pagamento em até 6 parcelas
  50% pagamento em até 12 parcelas
  40% pagamento em até 24 parcelas

Socorro fiscal

O pacote de socorro fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.

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