O Diário Oficial da União deve publicar nos próximos dias uma portaria autorizando a liberação de R$ 1 bilhão para hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o país. O repasse é oriundo de recursos do FGTS.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) no Palácio do Planalto com ministros e representantes dos bancos federais, ficou acertado que o Ministério do Trabalho, que preside o Fundo, vai editar a portaria nos próximos dias.

A ajuda do FGTS às Santas Casas está prevista na medida provisória 858, aprovada em comissão especial no Congresso na semana passada, e que deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, após as eleições.

Mas, ainda falta regulação do Conselho Curador. Os conselheiro savaliam que usar o dinheiro para despesas de custeio é prejudicial ao FGTS porque não gera empregos e não melhora a arrecadação do Fundo.

A ideia era limitar empréstimos a investimentos e a uma única operação. Mas, segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer já decidiu que não haverá restrições de finalidade.