O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi regulamentado hoje meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Também conhecida por casdastro de bons motoristas, a medida permitirá que estados concedam beneficios ficais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. A nova norma havia entrado em vigor em março do ano passado e aguardava regulamentação para começar a valer.

O texto não comunica quais beneficíos poderão ser concedidos, mas afirma que eles serão disponibilizados “na forma da legislação específica” dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.

Durante audiência na Câmara do Deputados no ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, afirmou que as vantagens podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.