O regimento interno do Senado impede o presidente Lula (PT) de ter o nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, votado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026. O artigo 5º do regimento proíbe analisar, na mesma sessão legislativa, autoridade rejeitada pela Casa. A regra é de maio de 2010, aprovada na administração de José Sarney. A sessão legislativa vai de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. Por isso, mesmo com reenvio, a votação só poderia ocorrer a partir de fevereiro de 2027.

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Lula disse a aliados na semana passada que avalia reapresentar o advogado-geral da União antes das eleições de outubro. O Palácio do Planalto afirma que não há decisão tomada. Assessores dizem que o presidente não marcou reunião sobre o tema. Parte do governo vê risco de nova derrota.

A Constituição prevê que, se o Senado rejeitar um indicado ao STF, o presidente deve apresentar outro nome, aprovado por maioria absoluta. O texto não proíbe reenviar um nome já rejeitado. A restrição está apenas no regimento interno.

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Para votar Messias em 2027, Lula precisaria vencer a eleição de outubro. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa.