Projeto sobre abuso de autoridade pode acabar com programas policiais

Os programas policiais podem estar com os dias contatos. O artigo 11 do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB), pune com 1 a 5 anos de prisão e multa quem "constranger o preso ou detento" a "participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação social ou ser fotografado ou filmado com essa finalidade". O projeto está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para amanhã (29), às 10h. A matéria faz parte da cruzada iniciada por Calheiros contra o Judiciário quando ainda presidia o Senado, após a Polícia Federal deflagrar ação contra a polícia legislativa, que estava usando equipamento da Casa para remover escutas e câmeras instaladas pela operação Lava Jato. Leia mais Eunício recebe sugestões de Janot para projeto de lei que define abuso de autoridade Com informações do site O Antagonista