Hidrogenio verde e o combustivel do futuro
eusebio junino

Procuradoria-Geral de Justiça ingressa com ação para suspender demolição do Edifício São Pedro

Suspensão é requerida até o julgamento dos recursos do MPCE, apresentado em 2018

(Foto: José Wagner/Governo do Ceará)

09/03/24 8:30

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (8), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até o julgamento dos recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentado em 2018, onde requer que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do edifício fiquem proibidos de realizar qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do edifício.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

Entretanto, o TJCE determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP), por entender que o tombamento do Edifício São Pedro havia perdido efeito em razão de um decreto municipal que indeferiu o tombamento do bem. O MPCE recorreu das decisões que extinguiram o processo. Os recursos não foram julgados.

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

O MPCE entrou com um requerimento junto ao Tribunal de Justiça pedindo, em regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. O mandado de segurança, portanto, é para que o efeito suspensivo seja efetivado até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça Estadual.

LINKS PATROCINADOS