Cerca de 150 apenados com direito à progressão de regime devem beneficiados com o Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira Dois (IPPOO 2), no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, até amanhã (30).  Todos deverão sair da cadeia usando tornozeleiras eletrônicas e passarão a ser monitorados 24 horas pela Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus).

Grande parte dos presos vai deixar a prisão por conta de uma decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão maior da Justiça brasileira.  A Súmula 56, com caráter vinculante, de junho de 2016, determina que os apenados com direito ao semiaberto não podem permanecer encarcerados em estabelecimentos inadequados para cumprimento de tal regime, nem juntos com detentos em regime mais gravoso (fechado).

A juíza de Direito Luciana Teixeira, da Vara das Execuções Penais do Ceará, que coordena o mutirão, esclarece que durante o trabalho no IPPOO 2, estão sendo analisados cerca de 500 processos, mas que o número de apenados a serem libertados vai girar entre 100 a 150. Somente serão soltos os que  têm direito à progressão de regime pelo tempo que já cumpriram da pena. Além disso, outros rígidos critérios estão sendo levados em consideração na avaliação.

Trabalho e estudo

Luciana Teixeira explica que entre tais critérios estão o comportamento do apenado no decorrer do cumprimento da pena, o tipo e gravidade do crime que ele cometeu, a não reincidência e as oportunidades que serão dadas para que o mesmo tenha estudo e/ou trabalho.

Conforme a magistrada, todos os presidiários que ganharão a liberdade serão encaminhados à práticas de ressocialização. Ela cita o projeto “Aprendizes da Liberdade” e as atividades da associação “O caminho”, além da própria Sejus, através de sua Coordenadoria de Inclusão do Preso e do Egresso (Cispe). Os apenados receberão acompanhamento psicológico, terão oportunidades de estudar e participar de cursos profissionalizantes. Sairão do presídio com roupas doadas pela iniciativa privada e até vale-transporte.

“O objetivo não é esvaziar presídio nem sanar a superlotação, até porque quando esses 150 saírem, logo chegarão outros, pois as delegacias (de Polícia ) estão lotadas aguardando vagas para mais pessoas dentro do Sistema Penitenciário. O que o Mutirão busca não é esvaziamento de cadeias, mas aplicar a lei e ser justo, evitando que presos com bom comportamento, com direito a progressão de regime não sejam contaminados por aqueles periculosos. Precisamos separar  e preparar aqueles que podem ser recuperados, que demonstram aptidões e, assim, retornarem retornar paulatinamente à sociedade”, destaca.