O presidente Lula destacou, nesta segunda-feira (31), o Estado do Ceará como uma referência para a educação no Brasil. A fala ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia de sanção da lei que institui o programa Escola em Tempo Integral. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Elmano de Freitas.

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"O dado concreto é que 40% dos alunos que entram no ITA estudam no Ceará. Eu, quando criei as Olimpíadas de Matemática, em 2005, foi por conta da experiência do Ceará. O Brasil não tinha Olimpíadas de Matemática para escolas públicas, apenas para escolas particulares. E já nas escolas particulares, o Ceará já era o melhor", ressaltou.

Outro estado citado pelo presidente, entre as referências na educação, foi o Piauí. "Eu ficava me perguntando: como dois estados do Nordeste, que não são ricos, tem qualidade de escola melhor do que estados que tem dinheiro? Obviamente, que o resultado deve ser o tratamento que os educadores dão dentro da sala de aula. Não tem outra explicação", avaliou.

Assista ao trecho:

Escola em Tempo Integral

O presidente Lula sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Etapas

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

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O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.