Presidente da Câmara de Juazeiro é afastado pela Justiça

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em decisão, a desembargadora Maria do Livramento acatou o recurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pela suspensão da sessão, em 14 de março de 2023, que elegeu o vereador como presidente da Mesa Diretora da Casa.

O afastamento de Capitão Vieira deve ser imediato, caso seja descumprida a decisão, haverá multa diária de mil reais, até chegar ao valor de R$ 50 mil. O cardo será assumido pelo vice-presidente da Câmara, Raimundo Júnior.

A desembargadora explicou o porquê decidiu suspender a sessão. “A referida sessão legislativa teve como única razão veiculada na mídia para sua convocação, uma homenagem à ex-presidente da Casa que havia sido brutalmente assassinada, não tendo sido noticiado ou publicizado, por nenhum meio, que naquela sessão seria realizada a nova eleição para a chefia do legislativo municipal, o que impediu que todos pudessem concorrer ao cargo em igualdade de condições”.

Maria do Livramento ainda enfatizou que "não se mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes aconteça à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõem o parlamento”.

Confira documento

= 0 && rect.left >= 0 && rect.bottom <= (window.innerHeight || document.documentElement.clientHeight) && rect.right <= (window.innerWidth || document.documentElement.clientWidth) ); } function checkVideos() { videos.forEach(function(video) { if (isInViewport(video)) { if (video.getAttribute("preload") === "none") { video.setAttribute("preload", "metadata"); } } }); } window.addEventListener("scroll", checkVideos); window.addEventListener("resize", checkVideos); checkVideos(); });