A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município de Itarema foi rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (3). O Projeto de Lei Complementar (PLC) estava na casa há dois meses e foi colocado em votação, após ser alvo de protestos e discussões.

Entenda o caso

Os vereadores de oposição apresentaram um parecer contrário ao projeto, entre as possíveis irregularidades apontadas estão a autorização de abertura de crédito suplementar no valor do orçamento anual, ato vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não previsão de orçamento para a autarquia municipal SAAER (Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural), exigências para entidades privadas receber subvenções (Recurso) da Prefeitura, tabela sobe bens alienados nos anos de 2016, 2017 e 2018 em branco.

Os vereadores solicitaram autorização ao presidente Manoel Mecias para que o advogado Francisco Vagner da Silva, autor do parecer, fizesse uso da Tribuna para explicar as inconsistências identificadas no projeto. O pedido foi rejeitado por duas ocasiões pelo chefe do legislativo.

Os desdobramentos do PLC tiveram início na sessão do dia 19 de junho, nessa ocasião o residente colocou o projeto para ser apreciado sem o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao ser questionado pela vereadora Virginia Monteiro, o projeto foi retirado de votação.

Já na sessão seguinte, o presidente alegou que o projeto não poderia ser votado em virtude da ausência do vereador José Grijava dos Santos, segundo declaração de Mecias, o PLC só poderia ser apreciado na presença dos 13 vereadores.

Ausência do Plenário

Os vereadores Carlos Jean Costa Furtado, Francisco José Braga de Sena, Francisco Chagas Carneiro, José Grijalva dos Santos, Sebastião Onete de Oliveira (Nenenzinho do Gargué) e Virginia Monteiro Rodrigues solicitaram da mesa diretora autorização para que o advogado Vagner da Silva fizesse uso da Tribuna para apresentar o parecer. O pedido foi mais uma vez negado e, diante da decisão do presidente, cinco vereadores se recusaram a permanecer no plenário e apreciar a matéria.

O único que ficou para a votação foi Sebastião Onete de Oliveira, que se absteve de votar, alegando que não tinha informações suficientes sobre a matéria.

Votação

Votaram a favor do PLC os vereadores Arthur Marreira, Estevão Alves Pires, Maria de Jesus Sobrinha, Maria Meiriane Nascimento, Paulo César Rios e Francisco Neto (Chico Louvado). Seis votos são insuficientes para a aprovação e o projeto foi rejeitado.

Com informações de Tribuna dos Vales