Estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alerta que a proposta de Reforma Tributária, em análise no Congresso Nacional, causaria prejuízo de R$ 910 bilhões em 15 anos a todas as cidades do país, ao retirar das prefeituras a autonomia dos próprios impostos.

A reforma é considerada um instrumento essencial para destravar a economia e reduzir custos do setor produtivo entre outros ganhos. Mas, segundo a FNP, a proposta pode impor perdas bilionárias aos municípios, independente da proposta que avançar seja na Câmara ou no Senado.

O projeto em tramitação na Câmara preocupa principalmente grandes capitais, que veriam a receita encolher por causa da regra que define onde a tributaçao é feita, passando a beneficiar regiões de menor porte.

No texto do Senado, o ponto crítico é o fim de um imposto de competência municipal. O projeto propõe que o ISS seja unificado ao ICMS estadual. Caberia aos estados arrecadar o tributo e repassar uma parcela fia aos seus municípios. (Com O Globo)