O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), assinou o Projeto de Lei nº 112/2023 que assegura a implantação do piso da enfermagem no município. A proposta segue para ser apreciada pela Câmara Municipal e, sendo aprovado, para posterior sanção pelo Executivo Municipal.

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A mensagem dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

"A gente tem um prazo até o dia 20 de setembro para efetuar esse pagamento, conforme o que foi repassado individualizado pelo Ministério da Saúde para cada profissional da enfermagem. É um momento de alegria, de grande comemoração", disse o secretário da Saúde do município, Capitão Wagner (União Brasil).

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O piso da enfermagem prevê salários de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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