Evandro anuncia veto ao PL que modificava zoneamento ambiental - Cn7 - Sem medo da notícia
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Evandro anuncia veto ao PL que modificava zoneamento ambiental

Proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024

(Foto: Kiko Silva/Prefeitura de Fortaleza)

17/01/2025 17:30

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anunciou nesta sexta-feira (17), por meio das redes sociais, o veto ao Projeto de Lei (PL), que flexibilizava as regras de ocupação urbana de uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em dezembro do ano passado.

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O projeto visava substituir a classificação da região, de Zona de Interesse Ambiental (ZIA), por Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), diminuindo as regras de proteção ambiental pelas quais ela era contemplada. "Tudo aquilo que for para desproteger o meio ambiente e também causar qualquer tipo de mal para a população, nós seremos frontalmente contra", afirmou Evandro Leitão.

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A medida será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, posteriormente, encaminhada à Câmara, onde os vereadores devem decidir manter ou derrubar o veto do prefeito.

Exclusão de áreas verdes

O veto ao projeto de lei nº 19/2024 sinaliza o célere andamento do processo de revisão, assegurando a continuidade da proteção destinada a uma dessas áreas.

As Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs) são áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, áreas com incidência de atributos ambientais significativos nas quais a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada.

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