O Prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), afirmou que as empresas que desejam participar de licitações no município precisam aderir ao pregão eletrônico. O objetivo da medida, é dar mais transparência ao processo licitatório na cidade.

Recentemente, a Prefeitura de Paracuru realizou pela primeira vez na história a transmissão ao vivo de um processo licitatório. Na ocasião, foi decidida a empresa que ficaria responsável pelas compras de equipamentos de informática destinados a Secretaria de Saúde e a companhia que ficaria responsável pela manutenção de equipamentos nos postos de saúde da cidade.

O que é?

O pregão é uma das seis formas de se licitar, ou seja, comprar produtos e serviços nas administrações públicas, no Brasil. O número de pregões eletrônicos utilizados pelos órgãos públicos em suas licitações têm aumentado de forma considerável. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de 90% dos gastos públicos, no Ceará, são feitos por meio de pregões, mas apenas 10% deles ocorrem via internet – que é o recomendado pela Corte de Contas.

A instrução normativa, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada em outubro de 2019, determina a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos cedidos pela União, em todos os municípios.