A primeira sessão pública do Prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), que acontece nesta sexta-feira (19), às 9h, vai ser transmitida ao vivo pela página da Prefeitura do município, no Facebook. Na oportunidade, será efetuada a compra de equipamentos de informática destinados a Secretaria de Saúde. Mais tarde, às 14h, uma outra sessão vai definir empresa que ficará responsável pela manutenção de equipamentos nos postos de saúde da cidade.

O intuito da transmissão ao vivo é mostrar a honestidade do procedimento. Além disso, não há possibilidade das empresas cadastradas para a licitação tomarem conhecimento de quem são os demais concorrentes. "Essa modalidade dificulta a possibilidade de haver conluio entre os participantes da licitação, tornando o processo mais transparente e possibilitando, dessa forma, que a prefeitura contrate melhor e mais barato", explicou Wembley Beim.

Como vai funcionar?

As propostas serão primeiramente abertas, ao mesmo tempo e depois os concorrentes disputarão os lances num período que dura em torno de 30 minutos, cronometrados pelo próprio sistema eletrônico de forma aleatória. Após essa fase fica disponível para todos os participantes o documento de habilitação do vencedor.

O pregão eletrônico tem se tornado o queridinho dos órgãos públicos por causa da transparência e agilidade do processo que possibilitam mais competitividade entre os fornecedores e, com isso, há uma redução de custos nas compras públicas. Esse novo modelo substitui o sistema presencial de compras da prefeitura, permitindo a participação de empresas de todo o país, gerando economia e transparência aos processos licitatórios.

Crescimento da modalidade

O pregão é uma das seis formas de se licitar, ou seja, comprar produtos e serviços nas administrações públicas, no Brasil. O número de pregões eletrônicos utilizados pelos órgãos públicos em suas licitações têm aumentado de forma considerável. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de 90% dos gastos públicos, no Ceará, são feitos por meio de pregões, mas apenas 10% deles ocorrem via internet - que é o recomendado pela Corte de Contas.

A instrução normativa, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada em outubro de 2019, determina a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos cedidos pela União, em todos os municípios.