O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), tentou suspender na Justiça a Sessão da Câmara Municipal — amanhã (30) — que julgará pedido de cassação de seu mandato por supostas infrações político-administrativas. O pedido de cassação foi aprovado pela Comissão Processante na última sexta-feira (23). O Parecer é de autoria do vereador Flávio Correia (Solidariedade).

O pedido de liminar em Mandado de Segurança foi indeferido pelo Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela Comarca Vinculada de Altaneira, Djalma Sobreira Dantas Júnior, na tarde de ontem (28), sob a alegativa de que não existe ilegalidade na decisão do presidente da Comissão Câmara, que submeteu ao Plenário pedido de decisão sobre arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito.

O prefeito alegou que a Comissão extrapolou o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, portanto o processo deveria ser arquivado. A ação foi proposta contra o Presidente da Comissão, vereador Adeilton Silva (PSD), que não atendeu o pedido da defesa do prefeito e remeteu a decisão ao Plenário da Casa. O Magistrado entendeu que foi correta a decisão do Presidente da Comissão.

Entenda

“Não vislumbrando ilegalidade do presidente da Comissão em submeter requerimento de arquivamento ao Plenário do Poder Legislativo não vejo, também, motivos para suspender Sessão da Câmara onde poderá ser julgado o processo. Diante disto, indefiro o pedido de Liminar”, escreveu o Magistrado.

Confira o documento

Com informações do Blog de Altaneira