O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, apresentou pautas prioritárias para o município durante reunião com deputados da bancada federal cearense, realizada nessa terça-feira (15), em Brasília. O encontro, articulado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, ainda contou com a participação de 41 prefeitos cearenses e de 14 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

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Durante a reunião, o prefeito Bruno Gonçalves as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município devido a redução dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Nós perdemos R$ 2,2 milhões em três cotas de um mês. Se continuarmos desta forma, vamos perder R$ 4 milhões de ICMS em um mês. O FPM que era no valor de R$ 3,7 milhões foi para R$ 2,7 milhões", relatou.

O prefeito Bruno defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do aumento de 1,5% ao FPM. Se aprovada, a PEC garantirá um volume extra de R$ 555.578.505 para 14 cidades cearenses.

Outra demanda apresentada pelo prefeito foi o prejuízo enfrentado pelo município de Aquiraz com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei dos royalties de petróleo. "Nós tínhamos pagamentos de R$ 3 milhões, com um royalty de R$ 800 mil do petróleo, entrou R$ 149 mil", disse.

Assista ao trecho:

Bruno Gonçalves solicitou aos parlamentares que cobrem ao Governo Federal a liberação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2023 para manter o funcionamento de serviços essenciais prestados à população.

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Além dos 41 prefeitos presentes, participaram da reunião os deputados André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União Brasil), José Guimarães (PT), Dayany do Capitão (União Brasil), Enfermeira Ana Paula (PDT), Fernanda Pessoa (União Brasil), Mauro Filho (PDT), Luiz Gastão (PSD), Eunicio Oliveira (MDB), Leônidas Cristino (PDT), Dr. Jaziel (PL), Zé Airton Cirilo (PT) e AJ Albuquerque (PP). Além dos senadores Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT).