A Justiça determinou a reintegração dos diretores do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Maracanaú. Ambos haviam sido afastados durante a Operação Provérbios 21:5, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (14).

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A decisão judicial revogou as medidas cautelares impostas aos diretores, apontando a ausência de elementos contemporâneos que justificassem a manutenção do afastamento. Segundo o magistrado responsável pelo caso, a conduta investigada ocorreu em 2016, com o investimento de R$ 3,7 milhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maracanaú no Fundo de Investimento Imobiliário JT Prev Desenvolvimento Habitacional.

O juiz destacou que o aporte foi realizado dentro dos percentuais permitidos pela legislação e contou com aprovação do Comitê de Investimentos, além de estudo atuarial sobre a aplicação dos recursos. Além disso, pontuou que a investigação criminal foi concluída sem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), o que afastaria a necessidade da medida cautelar.

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Diante disso, o juiz determinou a comunicação ao IPM de Maracanaú sobre a revogação do afastamento e a intimação do MPF, que terá um prazo de dez dias para se manifestar sobre o caso.

Confira o documento: