O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não impactará os processos em andamento contra parlamentares na Corte. Com isso, os deputados cearenses Júnior Mano (PSB), André Fernandes (PL), Eunício Oliveira (MDB), José Guimarães (PT) e Yury do Paredão (MDB) seguem sendo investigados e respondendo por supostos crimes no STF.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

A PEC, aprovada na Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da Casa Legislativa. Contudo, segundo o ministro, ações já instauradas, incluindo denúncias recebidas, manterão seu trâmite normal, sem possibilidade de retroatividade.

Siga o canal do CN7 no Telegram

Gilmar Mendes lembrou que, antes de mudanças feitas em 2001, a falta de autorização parlamentar travava processos judiciais, situação que o próprio Congresso reformou após anos de paralisação de investigações. "Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo", afirmou o ministro.

Assista ao vídeo:

O outro lado

O deputado federal Eunício Oliveira negou estar sendo investigado ou respondendo processo no STF. O parlamentar encaminhou um documento ao portal CN7, informando "não constar registro de processo de natureza criminal de competência originária do Supremo Tribunal Federal" em nome do emedebista.

Confira documento: